Seis são condenados por fraude em contratos na Prefeitura de Três Pontas na Operação 'Trem Fantasma'

Penas incluem crimes de organização criminosa, peculato e embaraço às investigações; quatro réus também terão de indenizar o município por danos materiais e morais.

A Justiça condenou seis pessoas investigadas na Operação Trem Fantasma, que apurou fraudes em contratos da Prefeitura de Três Pontas (MG). Entre os condenados estão dois ex-secretários municipais. As penas, somadas, ultrapassam 65 anos de prisão, além de mais de 200 dias-multa.

A decisão atendeu denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e reconheceu crimes como organização criminosa, peculato e embaraço às investigações.

De acordo com o processo, os condenados faziam parte de um esquema de desvio de dinheiro público relacionado à compra de peças automotivas, sem que houvesse o fornecimento real dos produtos ao município. Durante a operação, deflagrada em 15 de maio de 2018, cinco pessoas foram presas, entre elas os dois ex-secretários municipais.

Entre os condenados, quatro receberam penas em regime fechado:

• José Gileno Marinho, ex-secretário de Transportes e Obras: 16 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão, além de 70 dias-multa
• Roberto Barros de Andrade, ex-secretário de Fazenda: 17 anos de reclusão e 63 dias-multa
• Cesar de Oliveira Pelegrini: 10 anos e 5 meses de reclusão e 45 dias-multa
• Ronan Penido Reis: 11 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão e 34 dias-multa

Outros dois réus foram condenados por embaraço às investigações e deverão cumprir pena em regime semiaberto:

• Ralph Duarte Funchal: 5 anos e 4 meses de reclusão e 17 dias-multa
• Nicésio Campos Silva: 5 anos e 4 meses de reclusão e 17 dias-multa

A sentença ainda determinou que quatro dos condenados paguem, de forma solidária, indenização por danos causados ao município. O valor inclui R$ 8.920,92 por danos materiais e R$ 500 mil por danos morais coletivos. A decisão é passível de recurso. Fonte: EPTV