Câmara Municipal realiza audiência pública para discutir atualização do Código de Obras e Edificações de Nepomuceno

A reunião ocorreu na Casa Legislativa nessa quinta-feira, dia 07

A Câmara Municipal de Nepomuceno realizou audiência pública para debater a atualização do Código de Obras e Edificações do município, reunindo vereadores, representantes do Poder Executivo, profissionais da área técnica e membros da comunidade. O encontro teve como objetivo apresentar propostas de alteração da legislação vigente, ouvir sugestões da população e ampliar o diálogo sobre o planejamento urbano da cidade.

A audiência foi proposta pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Túlio Ian Marangoni de Moraes, em conjunto com o vereador Thuler Adriano Spuri, autores das iniciativas legislativas relacionadas à revisão do código. Também compuseram a mesa de trabalhos o presidente da Comissão Permanente de Obras, vereador Ronaldo Luís Bispo; a procuradora-geral do município, Flaviane Vilas Boas; o procurador-geral da Câmara, Dr. Orlando Cândido dos Santos Neto; além dos técnicos do Instituto Minas Gerais, o arquiteto Mateus Maia e o engenheiro Samuel Fonseca.

Durante a abertura, o presidente da Câmara, vereador Túlio Marangoni, destacou a importância da participação popular na construção de uma legislação moderna e eficiente para o município.

“Nosso objetivo é garantir transparência, promover o diálogo e ouvir a população para que possamos construir uma legislação atualizada, eficiente e alinhada às necessidades de Nepomuceno”, afirmou o presidente.

O vereador Ronaldo Luís Bispo ressaltou a relevância do projeto para o futuro da cidade e agradeceu a participação da população e dos profissionais presentes. Já o vereador Thuler Adriano Spuri enfatizou que a proposta de revisão nasceu das demandas apresentadas pela própria comunidade e pelos profissionais da área técnica, diante da defasagem da legislação atual, em vigor desde 1997.

Também fizeram uso da palavra os vereadores Mário César Batista Leandro, Marcos Memento e Vanessa, que contribuíram com observações e questionamentos relacionados à acessibilidade, fiscalização urbana, impermeabilização do solo, emissão de “habite-se”, conservação de terrenos e segurança das calçadas.

Durante a explanação técnica, o arquiteto Mateus Maia explicou que foram analisadas duas possibilidades para atualização do Código de Obras: uma proposta de alterações pontuais na legislação atual e outra proposta mais ampla, substituindo integralmente o código vigente.

Segundo os técnicos, uma substituição completa da legislação exigiria revisão de outros instrumentos urbanísticos importantes, como o Plano Diretor e leis correlatas, para evitar conflitos legais e garantir efetividade ao novo código. Por isso, a equipe técnica recomendou cautela na adoção de mudanças estruturais sem que haja alinhamento com o planejamento urbano do município.

Os técnicos também esclareceram dúvidas relacionadas à acessibilidade, fiscalização, emissão de “habite-se” parcial, áreas permeáveis, flexibilização de normas em áreas privativas e responsabilidades dos proprietários e do município. Fonte: Poder Legislativo de Nepomuceno