Quarenta famílias que moram às margens da rodovia BR-459 receberam uma ordem judicial de despejo
Quarenta famílias que moram às margens da rodovia BR-459 receberam uma ordem judicial de despejo. O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) alega que as casas, no bairro Pôr do Sol, estão em uma área que pertence à faixa de domínio da rodovia.
Os imóveis ficam a menos de 40 metros de distância da rodovia, o que atinge a área de domínio estabelecida pelo Dnit. Caso os moradores não cumpram a ordem judicial, a multa prevista é de R$ 10 mil por dia.
A Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí disse que não foi notificada oficialmente sobre a situação do bairro Pôr do Sol, mas que está ciente da situação.
A intimação, ainda conforme o departamento, faz parte do processo de reintegração de posse que tramita na 2ª Vara da Subseção Judiciária Federal de Pouso Alegre (MG).
Em nota, o Dnit informou que a área em questão foi desapropriada e paga ao antigo proprietário. Todo o terreno por onde a BR-459 foi construída pertence à união.
Sobre o fornecimento de água e energia elétrica para o bairro, a prefeitura informou que esses serviços foram feitos pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), sem a participação da administração municipal.
