Em audiência pública, Estado sinaliza pagamento de repasses municipais atrasados
Depois de uma longa espera de dois anos sem repasses do estado aos municípios mineiros, ás cidades parece ter motivos para pensar positivamente.
Na terça-feira, dia 29, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, membros do governo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), deputados, prefeitos e outras autoridades participaram do encontro que alimenta a esperança das prefeituras.
Presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda disse que R$ 6 bilhões referentes aos anos de 2017 e 2018 serão pagos em 30 parcelas, a partir de abril de 2020. Já R$ 1 bilhão relativo aos repasses em atraso de janeiro deste ano será pago em três parcelas a partir de janeiro de 2020.
“Os municípios já estavam penalizados com a falta de R$ 6 bilhões. O não repasse dos novos R$ 1 bilhão foi o empurrão final no penhasco para os municípios. Vai demorar anos para as prefeituras se recuperarem”, disse, depois da audiência.
O encontro da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, presidida pela deputada estadual Rosângela Reis, teve o objetivo de debater as consequências da retenção de repasses obrigatórios do Estado aos municípios, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os critérios a serem adotados pelo TCE para verificação dos gastos também foram levados em consideração.
