Governo Bolsonaro estuda extinção de até 231 cidades de Minas Gerais
Minas Gerais pode “perder” até 231 municípios, caso uma proposta de redução no número de cidades seja implantada pelo governo federal. De acordo com a proposta entregue na terça-feira, dia 05, pelo presidente Jair Bolsonaro aos parlamentares, municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total devem ser incorporados pelo município vizinho.
Atualmente, Minas e Rio Grande do Sul são os estados com a maior quantidade de pequenas cidades no país: 231 cada. São Paulo vem na sequência, com 143 municípios com menos de 5.000 habitantes. O governo não informou, até o momento, quantos municípios seriam atingidos pela nova regra.
Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.
A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.
As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo. O Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
