Ribeirão Vermelho e Ingaí correm o risco de serem extintos e incorporados a Lavras
A proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada pelo governo federal, na terça-feira, dia 5, abarca a redução do número de municípios brasileiros.
Segundo a proposta apresentada, os municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pela cidade vizinha. Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 cidades brasileiras se encaixam neste perfil.
A princípio, duas cidades limítrofes com Lavras se encaixam neste perfil de população com menos de 5 mil habitantes: Ribeirão Vermelho, que tem 4.033 habitantes, e Ingaí, que tem, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em agosto deste ano, 2.767 habitantes. Restará necessário então, a análise na época se estas se encaixam no segundo critério, o de arrecadação própria menor que 10% da receita total.
O Pacto Federativo, que foi entregue pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê, além da redução do número de municípios, a restrição para a criação de novas cidades.
