MUTIRÃO "DIREITO A TER PAI"
O mutirão “Direito a Ter Pai” tem inscrições abertas até o dia 31 de Outubro, em 10 cidades do Sul de Minas. Esta é a sexta edição da ação, que já atendeu mais de 40 mil pessoas em todo o estado e está marcada para o dia 23 de Novembro.
O objetivo do mutirão é garantir o direito à população que busca ter o nome do pai no registro de nascimento. Podem participar crianças, adolescentes e adultos. O mutirão também possibilita o reconhecimento da maternidade, nos casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.
Para participar, o interessado, ou a mãe da criança, no caso de menores de idade, deve comparecer nas unidades da Defensoria Pública para fazer o cadastro prévio até o final do prazo de inscrições. É preciso levar documentos básicos como certidão de nascimento, RG, CPF e endereço completo da mãe, além do nome e o endereço completo do suposto pai.
As inscrições e os exames de DNA são gratuitos. A novidade desta edição é o reconhecimento socioafetivo, que permite o reconhecimento da paternidade ou maternidade sem base em laços sanguíneos, desde que haja uma relação de afeto estabelecida pela convivência.
A ação é promovida pela Defensoria Pública de Minas Gerais em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Confira a lista com o local das inscrições e da realização do mutirão em cada cidade da região: Campanha, Cássia, Caxambu, Itajubá, Poços de Caldas, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso, Três Corações, Três Pontas e Varginha. Nepomuceno não conta nesta lista.
