Pena e multa por maus tratos a animais pode ser aumentada
Maus tratos contra animais acontecem diariamente, e na cidade de Brasília, na Câmara Federal, aconteceu uma reunião muito importante e uma comissão especial que analisa o aumento da punição aplicada a quem pratica maus-tratos a animais (PL 1095/19) promoveu uma audiência pública na quarta-feira, dia 20. O debate foi solicitado pelo deputado Enéias Reis (PSL-MG).
O projeto de lei em discussão altera Lei dos Crimes Ambientais para estabelecer a pena de reclusão (regime inicialmente fechado) de 1 ano a 4 anos e multa para quem pratica esses crimes.
Hoje, a pena é de detenção (regime semi-aberto ou aberto) de 3 meses a 1 ano e multa. A proposta abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. As propostas irão a votação na Câmara dos Deputados em Brasília.
