A regulamentação de produtos à base de maconha no Brasil foi aprovada pela Anvisa
A regulamentação de produtos à base de maconha no Brasil foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta terça-feira, dia 3. Com a decisão, produtos feitos com cannabis para uso medicinal podem ser vendidos em farmácias, mediante prescrição médica, e ficam sujeitos à fiscalização da agência. O cultivo da planta em território brasileiro foi rejeitado.
Antes desta decisão, o paciente com indicação médica para o uso de produtos à base de maconha precisava de autorização para importação. As farmácias não podiam vender os medicamentos, mesmo que produzidos pela indústria internacional. O paciente precisava preencher um formulário no site da Anvisa, apresentar um relatório médico e uma receita médica e importar o produto;
Os fabricantes que optarem por importar o substrato da cannabis para fabricação do produto deverá comprar matéria-prima estrangeira semielaborada, e não da planta ou parte dela. O cultivo de maconha para fins medicinais no Brasil foi rejeitado. Por 3 votos a 1, proposta foi arquivada pela agência reguladora. Com a decisão, fabricantes que desejarem entrar no mercado precisarão importar o extrato da planta.
