Minas gasta mais de R$ 170 milhões por mês para manter presos
Para arcar com os custos da estada de 69.823 detentos no sistema prisional, o governo estadual chega a desembolsar 2,5 vezes mais recursos do que investe por mês na Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), instituição que gerencia as unidades que atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e que fazem, em média, 28.778 consultas médicas de urgência por mês. Enquanto, em janeiro, a Fhemig recebeu R$ 68 milhões, os gastos mensais com as unidades prisionais de Minas giram em torno de R$ 174 milhões. Segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), cada preso custa cerca de R$ 2.500.
Prestes a ser votado em plenário, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/2015, que altera a Lei de Execução Penal, quer que o preso pague pelo custo da própria prisão. Assim, promete desonerar os cofres públicos. O texto divide opiniões entre especialistas e familiares de detentos.
“Considerando que as despesas realizadas pelo poder público com a manutenção de presos somente existem em decorrência da prática de um ato ilícito, é correto o ressarcimento. Mas é importante que o Estado também dê condições para esse preso trabalhar”, argumenta o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), relator do projeto na CCJ.
Em Minas, apenas 20.317 detentos (29%) trabalham, segundo a Sejusp, e nem todo presídio oferece estrutura para que presidiários exerçam ofícios. Por esse motivo, na avaliação do presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Hugo Leonardo, ainda que seja aprovado, o projeto de lei não deve ser efetivo para custear o sistema no terceiro país que mais encarcera.