Justiça nega pedido do MP para que agências da Caixa ampliem funcionamento em MG
A Justiça Federal negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que as agências da Caixa Econômica Federal ampliem o seu horário de atendimento ao público no Estado durante a pandemia do novo coronavírus. Objetivo era diminuir as aglomerações e as longas filas nas portas dos bancos.
Os MPs queriam que as agências passassem a funcionar das 8h às 18h, de segunda a sábado. Além disso, foi questionada a decisão da estatal liberar aproximadamente 70% de seu quadro de funcionários.
De acordo com a decisão, expedida pelo juiz federal João Batista Ribeiro, é dever do Governo Federal tomar as medidas cabíveis para controlar a doença e atender às necessidades da população, mas isso exige o mínimo de preparo e planejamento.
Segundo o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte Glauber Tatagiba, as aglomerações mostram a deficiência do serviço que está sendo prestado. “Isso pode causar grave prejuízo à saúde e à vida dos clientes e usuários, além de um colapso no sistema de saúde, principalmente das cidades menores”, disse. As filas nas agências são em decorrência do recebimento de R$ 600 do auxílio emergencial, do Governo Federal.
Ele ainda afirmou que a Caixa omite dados sobre o número de agências em funcionamento. "A Caixa liberou 70% dos seus funcionários e nunca fala, sobretudo aos sábados, qual o número preciso de agências que vão abrir e a localidade delas, o que sempre muda. Além disso o horário de abertura também varia, às vezes é de 8h às 14h, às vezes de 9h às 15h", afirmou.
O MPMG informou que o promotor de Justiça vai recorrer da decisão, mas, primeiro, vai analisar qual recurso será apresentado.
