Presos homens que se passavam por juízes e que até instalaram um fórum em Minas
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu na semana passada quatro homens suspeitos de cometerem os crimes de usurpação de função pública, uso indevido de insígnias e brasões, propaganda enganosa, estelionato e associação criminosa. Eles se passavam por juízes e teriam instalado um fórum falso na cidade de Juatuba, na região metropolitana de Belo Horizonte.
Segundo o delegado Diego Nolasco Rego, os criminosos, que nem advogados eram, atuavam em procedimentos de conciliação entre partes e acordos. Também foi constatado que eles realizavam tarefas com envolvimento de menores de idade sem a devida presença do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o que é ilegal.
De acordo com a delegada Ligia Mantovani, eles enganavam as pessoas de diversas formas, como se o local realmente pertencesse à Justiça. Conforme Ligia, de posse dos documentos dos clientes, os investigados passavam o caso para advogados reais, que aí sim, defendiam a vítima, cobrando honorários dela. "O MPMG ainda vai apurar se os acordos que eles fizeram são legais ou não passavam de falsos", afirmou.
Esse crime é praticado quando uma pessoa toma para si, indevidamente, uma função pública alheia, praticando algum ato ou vontade correspondente a essa profissão. Conforme o Código Penal Brasileiro, o réu pode ser condenado de três meses a dois anos e multa – em caso de vantagem indevida, é reclusão, de dois a cinco anos e multa.
