Vence nesta Sexta - Feira o prazo para Romeu Zema sancionar o projeto Recomeça Minas.
Vence nesta Sexta - Feira o prazo para Romeu Zema sancionar o projeto Recomeça Minas.
Aprovado no fim de abril pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o pacote Recomeça Minas, que estabelece condições para que empresas possam renegociar dívidas fiscais com o Estado, ainda não foi sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo). O prazo para o poder Executivo analisar o texto vence nesta sexta-feira (21/5). O auxílio de R$ 600 às famílias em extrema pobreza, presente na proposta dos deputados estaduais, será acolhido e regulamentado.
O Recomeça Minas foi votado em segundo turno no dia 30 do mês passado. Depois, seguiu para sanção governamental. Zema, então, passou a ter 15 dias úteis para analisar o texto, podendo acatá-lo na íntegra, vetar totalmente ou sugerir o descarte de trechos específicos. O dispositivo que cria bolsa única de R$ 600, contudo, não deve ser mudado. “Sobre o auxílio, não há a menor possibilidade de veto. Tudo tranquilo, combinado e conversado entre Assembleia e governo”, garante, ao Estado de Minas, o líder do governo na Assembleia, Gustavo Valadares (PSDB). A três dias da data-limite, o Palácio Tiradentes se debruça sobre incentivos fiscais que precisam de aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A expectativa do governo é obter respostas sobre os empecilhos por volta desta quarta (19), destravando o tema. Uma das saídas estudadas pelo poder Executivo é resolver os impasses já na regulamentação da lei. Se não for possível, Romeu Zema pode propor, aos parlamentares, algumas alterações.
A ajuda de R$ 600 será concedida às famílias cujos integrantes têm renda per capita de, no máximo, R$ 89. Os deputados querem que todos os núcleos contemplados pelo programa recebam a parcela única a que têm direito até agosto.
