NOVAS LEIS QUE PASSARÃO A FUNCIONAR EM 2019
As leis de trânsito passam por constante mudança no Brasil nos últimos anos e para 2019 estão previstas novidades que não atingirão somente os carros e motos, mas também ciclistas e pedestres.
Documentos digitais devem ficar cada vez mais comuns e um fim para a “novela” de implantação das novas placas de padrão Mercosul parece estar definido. A introdução das novas placas de padrão Mercosul se tornou uma verdadeira novela no Brasil. Depois de 5 adiamentos, a data marcada agora é até 30 de junho de 2019 para que os Detrans dos estados e Distrito Federal se adequem.
A nova placa só precisará ser adotada para o primeiro emplacamento e para quem tiver a placa antiga, no caso da troca de município ou propriedade. Prevista para começar em 2018, a multa para ciclistas e pedestres que andarem fora das áreas determinadas foi adiada para 1º de março de 2019. Se flagrado, o pedestre poderá pagar multa de R$ 44,19, enquanto o ciclista deverá arcar com R$ 130,16.
Desde 2016, as marcas de motos são obrigadas a incluir freio ABS ou CBS em parte das unidades novas. A partir de 1º de janeiro de 2019, a exigência pula de 60% para 100% do total de motos novas fabricadas ou importadas para o Brasil. Inspeção veicular: prevista para começar até o final de 2019, a inspeção veicular obrigatória foi suspensa por tempo indeterminado e a CNH com chip: o novo modelo de carteira de habilitação devia começar a ser emitido em 1º de janeiro, mas ficou apenas para 2022.
