NEPOMUCENENSE E VEREADOR EM VARGINHA, FALA DA LEI DE SUA AUTORIA QUE HOJE BENEFICIA VARGINHA COM UMA ARRECADAÇÃO DE 200 MIL REAIS POR MÊS
O vereador Zacarias Piva da cidade de Varginha, que é Nepomucenense está na câmara municipal de Nepomuceno e fala conosco sobre uma lei, chamada lei Piva. Ele vem aqui hoje usar a tribuna livre e nos fala a respeito dessa lei. “A lei Piva é uma lei que obriga a concessionária Copasa a repassar aos cofres do município para investimento em saneamento básico, 3% dos seus rendimentos líquidos. Através da Arsae que é uma empresa reguladora, ela estadualizou essa lei, ou seja, hoje a lei Piva está em nível de estado. Além dos 3% ela teve um acréscimo para 4%. Hoje Varginha arrecada R$200 mil reais mensais em torno de royalties pela exploração de água do nosso município. Então é uma vitória nossa, uma conquista nossa, é uma lei genuinamente de Nepomuceno que foi conquistada na câmara de Varginha, aplicada em Varginha e hoje está em funcionamento no estado de Minas Gerais. Outros municípios têm que fazer regulagem através de lei, por que há necessidade da criação de um fundo municipal, para onde esse dinheiro é destinado com um conselho deliberativo, onde eles vão apontar onde o gestor tem que gastar esse dinheiro, visto que esse dinheiro é somente destinado a saneamento básico. Agradeço a oportunidade de estar aqui na 95 FM e deixo um forte abraço a todos.”
