Governo de Minas vai diminuir multas por uso de agrotóxicos
O governo de Minas Gerais pretende diminuir em 67% os valores das multas aplicadas a produtores que fazem uso de agrotóxicos no Estado. De acordo com a secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Maria Valentini, a atual legislação estipula valores que são o triplo do que determina a lei federal. Uma sugestão de nova redação do Decreto 41.203/2000, que regulamenta o valor das multas em Minas, já foi encaminhada para a Secretaria da Casa Civil e a de Relações Institucionais.
Ana Maria explicou que a gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT) aumentou os valores das penalidades, “que ficaram fora da realidade do setor produtivo”. “Então, nosso trabalho é que nenhuma propriedade que cometa irregularidades deixe de ser punida, mas que essa punição seja de acordo com o seu faturamento”. Ana Maria afirma também que a intenção é igualar os valores do decreto estadual aos da lei federal.
Além das infrações por uso de agrotóxicos, a secretária pretende diminuir as multas ambientais para pequenos produtores rurais. Na audiência, ela afirmou que os valores não condizem com a situação deles. De acordo com a gestora, as multas ambientais aumentaram até 20 vezes nos últimos anos.
