Quatro municípios ficam de fora de acordo para repasse de verbas atrasadas
Apenas quatro municípios do Sul de Minas não aderiram ao acordo feito pela Associação Mineira dos Municípios (AMM) e o Estado de Minas Gerais, que vai garantir R$ 7 bilhões em repasses confiscados pelo governo estadual, referentes ao ICMS, IPVA, Fundeb e transporte escolar. Ao todo, 832 municípios mineiros aderiram ao acordo. O prazo terminou no início da semana.
O acordo foi mediado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º grau. Conforme ele, o Estado deverá colocar em dia os repasses atrasados referentes ao período de 2017 a janeiro de 2019.
O Estado deverá pagar a partir de janeiro de 2020, em três parcelas mensais, os valores em atraso devidos aos municípios. Esse montante é de aproximadamente R$ 1 bilhão.
No caso de descumprimento dos repasses, poderá ocorrer o bloqueio imediato de valores retidos há mais de 30 dias nas contas do Executivo estadual, mediante acionamento do Poder Judiciário pela AMM.
No Sul de Minas, conforme lista divulgada na terça-feira, dia 16, pela Associação Mineira dos Municípios, somente Campo Belo, Capetinga, Carmo de Minas e Pouso Alto não aderiram ao acordo. Na região, no início do ano, a dívida do Estado com municípios da região ultrapassava os R$ 600 milhões.
