Parecer favorável da CCJ pode resultar em devolução de verbas para o Executivo de Lavras

As Câmaras Municipais recebem repasses da prefeitura e isto é regulamentado por leis e trata-se de algo constitucional. São verbas para manutenção das casas legislativas, pagamento e despesas com o pessoal administrativo. Em quase todo o Brasil quando chega o final do ano as Câmaras Municipais tem dinheiro em caixa e fazem a devolução de verbas para que as prefeituras possam usá-los.
Na cidade de Lavras o vereador Marcos Possato, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentou na quarta-feira, dia 11, o parecer favorável ao projeto de resolução da Mesa Diretora, que "Autoriza Realizar Devolução de Recursos Financeiros ao Poder Executivo". O projeto recebeu também o parecer dos membros Alessandro Furtado Silva e Sebastião dos Santos Vieira.
O vereador Marcos Possato defende a devolução dos recursos para o Poder Executivo, segundo ele, "não justifica a Câmara ter R$ 1,5 milhão depositado nas instituições financeiras que trabalham com esse dinheiro emprestando a juros exorbitantes enquanto que os servidores contratados ficam sem receber seu dinheiro".
Na segunda-feira, dia 16, devido ao parecer da CCJ, a matéria será votada em apenas um turno. Se aprovada, o Poder Legislativo poderá fazer a devolução dos recursos da Câmara Municipal que estão depositados em contas bancárias ao Poder Executivo, com isso, o prefeito José Cherem poderá quitar todas as dívidas com os servidores contratados.

Comentários